Saber como consultar um processo em segredo de justiça é uma forma de poder acompanhar seu andamento sem ter que recorrer à ajuda de um advogado a todo momento.
Com o recurso da informatização de certos serviços, é possível acompanhar as sanções e deferimentos. No entanto, por se tratar de processos que correm sob segredo de justiça, apenas quem for habilitado poderá efetuar a consulta.
Sendo assim, neste artigo iremos ensinar quem pode consultar processo em segredo de justiça. Além disso, é necessário que as pessoas aptas cumpram certos requisitos durante a busca processual pela internet. Dessa maneira, neste compilado preparamos um pequeno guia sobre o que é importante saber como acessar um processo em segredo de justiça.
Alguns processos precisam ser resguardados da consulta pública por diversos motivos. Dentre eles, o principal é manter o interesse de investigações e preservar o bem-estar e segurança de terceiros envolvidos.
Como muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto, abaixo iremos descrever, de maneira prática, quais processos correm em segredo de justiça.
Para tirar suas dúvidas sobre o assunto e saber porque o processo fica em segredo de justiça, continue lendo:
Como Consultar Processo em Segredo de Justiça
Manter um processo sob sigilo de justiça tem como objetivo justamente a restrição dos cidadãos civis.
Isso quer dizer que ninguém além das partes envolvidas e seus representantes – advogados – e o magistrado responsável pelo julgamento conseguem obter informações acerca do processo.
Processo em segredo de justiça como consultar é uma dúvida muito comum, uma vez que é bem mais difícil do que os outros atos processuais que, por sua vez, podem ser conferidos por qualquer pessoa.
Se você deseja saber como consultar processo em segredo de justiça no PJE, ou seja, no sítio eletrônico dos tribunais brasileiros, então acompanhe algumas dicas importantes.
Para que isso seja possível, é necessário informar, diretamente no site do PJE, as pessoas que gostariam de verificar o andamento do processo.
Advogados das partes, procuradores, as próprias partes e órgãos julgadores são habilitados a essa função.
Para isso, o usuário do site deverá entrar no site com Certificado Digital, para atestar sua veracidade e evitar que as informações sigilosas sejam violadas por terceiros.
No entanto, se o login for feito por meio de Usuário e Senha, então não será possível visualizar, pesquisar e alterar as partes sigilosas.
Advogado Pode Ter Acesso a Processo em Segredo de Justiça?
As pessoas vinculadas às partes, como os advogados, poderão conferir e visualizar o processo sempre que quiserem.
Sendo assim, advogado pode consultar processo em segredo de justiça, desde que devidamente certificado.
No entanto, para que isso seja possível, é necessário que a parte envolvida vá ao cartório e solicite a senha de acesso. Somente com essa senha isso será possível.
Quem Pode Consultar?
Como mencionado, para que a consulta processual possa ser realizada, é necessário a obtenção da senha de acesso, que é conseguida no respectivo cartório.
Em linhas gerais, pessoas autorizadas a consultarem o ato processual são as partes envolvidas, os advogados que representam as partes, e o juiz do caso.
Quais Processos Correm em Segredo de Justiça?
De acordo com o Código de Processo Civil, há algumas regras que norteiam a adesão ao sigilo judicial.
Processos que envolvam casamento, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes são protegidos por lei, visando o bem-estar e manutenção da privacidade.
A arbitragem, ou seja, o critério do juiz, também é algo que pode levar um processo a se tornar sigiloso, desde que o magistrado justifique a confidencialidade.
Sendo assim, saber como ver um processo que corre em segredo de justiça é importante nesses casos.
Por Que o Processo Fica em Segredo de Justiça?
O conceito de segredo de justiça permeia a justiça ocidental há bastante tempo e tem razão de ser.
Quando há riscos de expor informações privilegiadas, que podem comprometer o andamento da investigação, como grampos telefônicos, documentos averiguados, contas bancárias confiscadas e demais informações pertinentes.
Além disso, grande parte dos processos que correm na Vara da Família também tramitam em segredo de justiça.
Nesses casos, busca-se preservar a intimidade das partes envolvidas, que não representa o interesse público, mas sim privado, sobretudo quando há o envolvimento de menores de idade, como requerimento de guarda filial, dentre outros aspectos.