A consulta de processo trabalhista é algo que pode ser feito pelo computador em poucos minutos. Neste artigo você irá conferir o passo a passo ensinando a realizar a busca. Nem todos sabem, mas é possível acompanhar um processo em que você esteja envolvido, ocupando qualquer parte – réu ou acusador – pela internet.
Neste artigo você irá aprender onde consultar processo trabalhista em poucos instantes. Além disso, preparamos um compilado ilustrado ensinando como é possível consultar processo trabalhista pelo CPF.
Essa se mostra uma funcionalidade muito importante num país em que processos trabalhistas são comuns, mas para tanto existe uma razão: atualmente, práticas abusivas e negligência no ambiente de trabalho é algo frequente no mundo todo, em maior ou menor escala. No Brasil, e nos países ocidentais, as leis tendem a ser mais rígidas quanto a isso, oferecendo garantias de direitos para os trabalhadores .
Esse advento permite que os cidadãos possam consultar pelo número do processo, consultar pelo CPF e pelo CNPJ da empresa, assim como consultar processo trabalhista pelo nome, ou até mesmo pelo nome do advogado, como você irá aprender neste artigo.
Por fim, se você não estiver satisfeito com uma sentença da vara trabalhista, aqui você irá tirar suas dúvidas sobre os procedimentos no processo do trabalho, como entrar com recursos no processo do trabalho, e quanto tempo demora para receber após ganho de causa.
Saiba mais:
- Como Fazer Consulta de Processo Trabalhista
- Procedimentos no Processo do Trabalho
- Recursos no Processo do Trabalho
- Ganhei Um Processo Trabalhista. Quanto Tempo Demora Para Receber?
Como Fazer Consulta de Processo Trabalhista
Atualmente as pessoas podem recorrer a inúmeras formas de consulta, seja virtual ou presencialmente.
Sites do tribunal, chaves de acesso, consulta via número de processo… as opções são diversas e contemplam diversos perfis de usuários da internet.
Abaixo você irá identificar as diversas formas de realizar uma consulta processual trabalhista.
Onde Consultar
Quando se trata de consulta processual, é necessário saber que o andamento de um processo pode ser feito, basicamente, de duas maneiras.
A primeira, é presencialmente, recorrendo ao seu advogado para solicitar informações e atualizações ou então indo diretamente ao fórum.
A segunda forma, que pode ser muito mais cômoda e rápida e, por isso, vem ganhando muitos adeptos, que é a consulta eletrônica.
Com os sistemas online, tanto as partes envolvidas no litígio quanto profissionais do direito podem ser beneficiados com a agilidade e comodidade da consulta processo trabalhista eletrônico.
No entanto, para isso é necessário ter informações importantes como o número do processo, por exemplo.
Como Consultar Pelo Número do Processo
Para consultar andamento de processo trabalhista por meio do seu número é muito simples.
Basta seguir as instruções abaixo:
- Entre no site do TRT – Tribunal Regional do Trabalho de seu estado;
- Logo na página inicial você encontrará um campo disponibilizado à consulta de andamento de processo;
- Nesse espaço, você deverá informar o número do processo e avançar, como indicado abaixo.
Utilizamos o TRT de São Paulo para exemplificar:
Consultar Pelo CPF
Outra forma bastante procurada de se consultar um processo trabalhista, é por meio do CPF.
Esse é um recurso muito utilizado por quem não possui o número do processo no momento da consulta.
No entanto, é importante ressaltar que isso só é possível para aqueles processos que já foram julgados, ou então acordos judiciais que não foram cumpridos pela parte sentenciada.
Quando há inadimplência no pagamento do valor acordado pela justiça, então a consulta por meio do CPF torna-se possível.
Dessa maneira, você pode utilizar o site do Tribunal Superior do Trabalho para emitir uma certidão de débitos trabalhistas.
Isso quer dizer que quando é emitida a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, comprova-se que não há nenhuma pendência por causa de um débito trabalhista.
Contudo, se após a consulta com o CPF da pessoa, for emitida a CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, então quer dizer que existem débitos a serem quitados.
Para isso, siga as instruções:
- Entre no site do TST;
- No menu à direita, clique em Certidões:
- Em seguida, clique em Emitir certidão;
- Na página seguinte, informe o CPF ou CNPJ da parte e avance para conferir se a certidão será emitida.
Consultar Pelo Nome
Atualmente não é possível consultar processo trabalhista apenas com o nome de uma das partes, de forma eletrônica.
Isso é possível apenas em outras esferas, como nos sites de consulta processual unificada, mas que não contempla o tribunal do trabalho.
Fazer a Consulta Pela Chave de Acesso
Se você possui chave de acesso, então pode efetuar a consulta com esse instrumento.
Para isso, entre no site do TST e clique, na parte direita da tela, na aba Acesse o PJ-e, como indicado:
Clique em Visualização de autos, faça login e então você estará apto a efetuar a consulta processo trabalhista chave de acesso.
Consultar Pelo CNPJ da Empresa
Assim como quando se trata de uma consulta de processo trabalhista pelo CPF, o mesmo é válido para consultas com o CNPJ.
Isso quer dizer que a consulta se limitará à emissão da certidão positiva ou negativa de débito.
Para saber como realizar a busca, basta seguir as instruções ensinadas no tópico referente à consulta com CPF, acima, no entanto, no lugar do CPF, basta inserir o CNPJ da parte envolvida.
Consultar Processo Trabalhista Eletrônico
Para as pessoas que precisam saber como consultar processo trabalhista pelo número, é necessário identificar em qual região ele está tramitando.
Atualmente, no Brasil, a justiça dispõe de 24 tribunais do trabalho responsáveis pelos estados brasileiros e pelo Distrito Federal.
No site do TJT é possível obter a lista com todos os tribunais do trabalho do país.
No entanto, é necessário ressaltar que há tribunais próprios para os processos trabalhistas, que atuam de forma independente em relação ao tribunal de justiça, por exemplo.
Após a identificação do tribunal, para efetuar a consulta, você deverá entrar no site do referido tribunal.
A maioria dos sites possuem a configuração de interface semelhante.
Dessa maneira, vá até o canto esquerdo e clique em “PJE- Processo Judicial Eletrônico”.
Em seguida, basta informar o número do processo solicitado e avançar.
Já na página seguinte você obterá os dados e atualizações referente ao processo e a sua tramitação.
No entanto, como se trata de uma consulta pública, qualquer pessoa que obtenha o número processual poderá efetuar a consulta de processo trabalhista.
Procedimentos no Processo do Trabalho
Os procedimentos naturais aos processos do trabalho podem ser identificados em três vertentes: ordinário, sumário e sumaríssimo.
Essas subdivisões dizem respeito à forma como o processo será conduzido pela justiça, e como será manuseado pelos representantes das partes envolvidas.
Enquanto o procedimento ordinário aponta para os processos com pena igual ou superior a quatro anos, e serve como modelo para os demais, o sumário é adotado quando a sanção máxima for de quatro anos.
Já o processo sumaríssimo foi estipulado para dar mais volatilidade aos processos cuja pena não exceda quarenta salários mínimos.
Recursos no Processo do Trabalho
Quando uma parte não fica satisfeita e acredita que, diante do julgamento, a sentença não é considerada justa, pode-se então recorrer a recursos em outras instâncias.
Dessa maneira, o processo passa a ser julgado por instâncias superiores.
Dentre os recursos no processo do trabalho, um advogado, em conjunto com a parte, pode recorrer a: recurso ordinário, embargo de declaração, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo regimental, agravo de petição, embargos ao TST, recurso adesivo e recurso extraordinário.
Esses são nomes oficiais que se dão no âmbito judicial para buscar embargar, e reverter, uma decisão sustentada pelo juiz.
Quantas Vezes a Empresa Pode Recorrer em Processo Trabalhista?
Após a decisão do TRT, a parte interessada pode interpor recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Apenas em alguns casos pontuais é que se pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal.
No entanto, após o trânsito em julgado, encerra-se a fase de conhecimento do processo e não caberá mais recursos a nenhuma parte.
Porém, não há um número exato que permita quantificar as vezes que se pode interpor recursos.
Ganhei Um Processo Trabalhista. Quanto Tempo Demora Para Receber?
Mediante ganho de causa em um processo trabalhista, o tempo médio estipulado para recebimento do valor sentenciado é de 15 dias.
Com isso, as partes são instruídas à forma como se dará o pagamento.
Dessa forma, um prazo é determinado para que haja tempo suficiente para que, caso necessário, a parte que se achar lesada possa entrar com recurso.